Proposta de Internacionalização da Amazônia

Em 1989, a explosão dos temas ecológicos nas manchetes de jornais de todo o mundo trouxe à tona a proposta de internacionalização da Amazônia e difundiu idéias como: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é só deles, mas de todos nós.” (Al Gore, ex vice-presidente americano e Nobel da Paz – 1989); “Só a internacionalização pode salvar a Amazônia.” (Grupo dos Cem, Cidade do México – 1989); e a afirmação dos franceses de que “os detentores das florestas tropicais úmidas devem compreender que sua soberania sobre elas é relativa.” (Conferência de Haia – 1989) causando furor nacionalista e, em contrapartida, espanto nos moradores dos Estados do Norte do Brasil que até então “eram considerados estrangeiros no próprio Brasil”, sendo corrente o seguinte ditado na região amazônica: “Aqui não é Brasil”. Só a partir de então “a região norte começa a ser considerada terra de brasileiros” pois, até este momento, a realidade era de absoluto descaso, afastamento e má administração pública brasileira, e estas idéias são reforçadas pelos seguintes depoimentos “somente nesta década (80) mais de 1000 pessoas morreram em centenas de acidentes fluviais, e nenhuma de nossas velhas gaiolas recebeu alguma cobertura jornalística...afogados no mais precário sistema de transporte fluvial do mundo – e que, por ironia, existe na maior bacia hidrográfica do planeta”.  A Amazônica era, à época, e é até hoje precioso tesouro ambiental do planeta, com inimaginável diversidade biológica e manancial de água potável, sendo assim, um dos grandes "pontos de cobiça" do mundo. Maior floresta tropical mundial, ela abriga 15% de todas as espécies de plantas e animais conhecidas além de deter enorme potencial econômico. Teve como seu maior defensor Chico Mendes (líder sindical que lutou duramente contra a extração madeireira e a expansão dos pastos na Amazônia) e acabou sendo assassinado por isso às vésperas do ano de 89 (22 de Dezembro de 1988 mais precisamente) e o Brasil só soube de sua existência e importância depois que sua morte foi noticiada pela imprensa internacional. Pelos motivos já mencionados anteriormente (descaso/afastamento em relação à Amazônia) ninguém em território brasileiro jamais imaginara que sua morte fosse merecer um editorial no The New York Times e até uma homenagem no Capitólio: os americanos estavam mais bem informados do que os próprios brasileiros (novos ufanistas). É nítido o sentimento de abandono no texto de Gilson Monteiro – estudante de comunicação social em Manaus e nortista - quando ele se diz favorável à internacionalização e faz suposições sobre ser entregue aos Estados Unidos, Japão, França, Rússia, enfim, como seria ter quem zelasse pela Amazônia. Também em 1989 Roberto Carlos compôs a música “Amazônia” que retrata a incerteza geral sobre a eficiência da administração brasileira da Amazônia, a destruição da floresta e a preocupação mundial:

Tanto amor perdido no mundo

Verdadeira selva de enganos 

A visão cruel e deserta


De um futuro de poucos anos 

Sangue verde derramado 

O solo manchado 

Feridas na Selva 

A lei do machado

Avalanches de desatinos 

Numa ambição desmedida

Absurdos contra os destinos

De tantas fontes de vida

Quanta falta de juízo 

Tolices fatais

Quem desmata, mata 

Não sabe o que faz 

Como dormir e sonhar 

Quando a fumaça no ar 

Arde nos olhos de quem pode ver

Terríveis sinais de alerta, desperta pra selva viver 

Amazônia, insônia do mundo

Amazônia, insônia do mundo

Todos os gigantes tombados

Deram suas folhas ao vento

Folhas são bilhetes deixados

Aos homens do nosso tempo

Quantos anjos queridos 

Guerreiros de fato 

De morte feridos 

Caídos no mato 

Como dormir e sonhar 

Quando a fumaça no ar 

Arde nos olhos de quem pode ver 

Terríveis sinais de alerta, desperta pra selva viver 

Amazônia, insônia do mundo.

O projeto de internacionalização da Amazônia perdura até hoje, bem como a incompetência do Brasil na gestão da Floresta. Quando o assunto é a preservação sobra discurso e falta ação por parte dos governantes. Por anos, o governo alardeou a queda do desmatamento. Em 2008, no entanto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou o contrário: a devastação havia crescido. O Brasil dispõe da mais moderna técnica de vigilância por satélite para detectar e medir o desmatamento, porém, os dados que os satélites produzem de pouco adiantam para reprimir os desmatamentos ilegais. Isso porque o Ibama conta com apenas 644 fiscais em toda a Amazônia e 4 helicópteros.

Em 1989 bastava listar algumas das características da floresta para concluir que sua extinção seria uma tragédia para a humanidade e que isso traria perturbações imprevisíveis. Contando com a tecnologia atual, pesquisas mostram que o efeito mais visível do desaparecimento da Amazônia seria o desequilíbrio das chuvas no mundo, seja na Bacia do Prata, na Califórnia, no sul dos Estados Unidos, no México ou no Oriente Médio. Mesmo com o avanço tecnológico não se sabe ao certo em que medida o desaparecimento desse extraordinário bioma afetaria o aquecimento global.Não há sinais concretos, por ora, de que uma invasão ou internacionalização seja iminente. Ao que tudo indica o impasse perdurará. De tempos em tempos esta polêmica volta à mídia internacional: em 2001, por exemplo, circulou pela internet um e-mail segundo o qual um livro didático americano já apresentava a Amazônia como região internacionalizada. O mapa e o texto eram falsos.A administração Lula/Dilma foi unânime em afirmar: a Amazônia pertence aos brasileiros. "Há visões da comunidade internacional que defendem a Amazônia como se ela fosse um território da humanidade e não território brasileiro. Isso aí esconde interesses econômicos sobre a Amazônia como uma reserva planetária para grandes multinacionais e para controles territoriais de outros países sobre o Brasil", resumiu certa vez o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que restringe o acesso de visitantes à Amazônia. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, os estrangeiros e suas organizações, incluindo as que têm vínculos religiosos, ficarão sujeitos ao controle do Ministério da Defesa. Para quem não tiver autorização e continuar atuando na Amazônia, a punição será dura: cancelamento de visto e expulsão do país. A principal preocupação do governo diz respeito ao trabalho das ONGs que atuam na região. Muitas delas têm endereço doméstico, mas capital estrangeiro, o que levanta suspeitas. Pelo projeto, as ONGs terão de pedir autorização ao Ministério da Defesa para trabalhar na região. Os infratores da nova regra também podem ter de pagar multas de até 100.000 reais.

As fontes do Direito Internacional Público são as leis e os tratados celebrados entre estados soberanos de Direito, que acabam por contrair direitos e deveres no plano internacional. A Carta das Nações Unidas, nesse sentido, é uma verdadeira superlei, que se impõe sobre a soberania dos Estados. Há hoje, portanto, uma verdadeira tutela constitucional da Organização das Nações Unidas sobre as garantias dos direitos humanos em todos os países. A ONU repudia práticas terroristas, e nesse sentido apoia governos democráticos (e com isso, o respeito aos direitos humanos) e portanto vê com bons olhos a Primavera Árabe que acontece em prol da maior observância do cumprimento dos Direitos Humanos e é uma onda revolucionária de manifestações e protestos que vêm ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África. Os protestos consistem em resistência civil envolvendo greves, manifestações, passeatas e comícios, bem como o uso das mídias sociais, como Facebook, Twitter e Youtube, para organizar, comunicar e sensibilizar a população e a comunidade internacional em face de tentativas de repressão e censura que ocorrem no mundo Árabe. A democracia árabe, uma vez instaurada, pode combater o extremismo exatamente como ocorreu com a democracia latino-americana, e já vem chamando a atenção do Ocidente, que aposta no seu crescimento econômico para as próximas gerações, que serão mais flexíveis e responsáveis. 

A ONU prega, também, a resolução de conflitos através da diplomacia. Depois dos atentados terroristas de 11 de setembro e da resposta americana promovendo guerras, os gastos americanos com a manutenção da guerra levaram à crise econômica em que se encontra atualmente.  Em contrapartida a situação dos EUA, o Brasil, que tinha uma economia considerada desenganada e frágil, passou a ser um exemplo de economia crescente e um expoente mundial, sendo membro da BRICS: clube de países em plena ascenção econômica. Hoje em dia, os governos primam pela COOPERAÇAO entre os POVOS, de forma que se uma medida funciona em um país, ela é exportada para outros, formando-se uma rede de troca de informações válidas ao desenvolvimento. Uma prioridade hoje é o desenvolvimento sustentável, visando a preservação do meio ambiente e a manutenção da economia nas gerações futuras. Crescer não é o suficiente. O mundo está aprendendo que o crescimento precisa ser melhor distribuído e mais sustentável.

A questão entre o Irã x Israel e Estados Unidos é de grande tensão, porém é improvável que "a terceira guerra mundial" seja instaurada tendo em vista, como mencionado anteriormente, que os Estados Unidos não estejam em condições de financiar uma nova guerra, tendo em vista sua condição econômica atual - a que foi levada por gastos excessivos com GUERRA. Esses investimentos poderiam estar sendo feitos em infra-estrutura, setores de ensino, entre outros fatores que acarretariam no desenvolvimento nacional. Uma questão preocupante é o interesse do Irã em enriquecer material radioativo. Os níveis permitidos são controlados, como medida cautelar para evitar a utilização deste tipo de material para promover guerras. Até então tudo caminha para as negociações diplomáticas entre as principais potências e o Irã, como reza a ONU. O presidente Obama no meio de todos esses impasses precisa, além de demonstrar competência, demonstrar confiança para angariar votos e conseguir a reeleição em novembro deste ano. Os EUA é um país democrático, portanto promove eleições, e a Organização das Nações Unidas interfere inclusive “manu militare”, fiscalizando eleições, fiscalizando exercício de Governos, e especialmente a prevalência daqueles direitos fundamentais que ela declara. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) lança os fundamentos jurídicos dos princípios da democracia, de acordo com o direito internacional. Estabelece: o direito de votar e ser eleito, em eleições periódicas, honestas, por sufrágio universal e igual  e por escrutínio secreto, assegurando a livre expressão da vontade dos eleitores" (Artigo 25º).

É importante, portanto, que os Estados Unidos e mais nações do Ocidente busquem por uma influência sustentável e que cada vez mais haja cooperação entre os povos visando o reestabelecimento econômico mundial.

BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) é uma associação de países emergentes que apresentam crescente e expressivo poder econômico, cuja união visa à cooperação para alavancar ainda mais suas economias e maior influência geopolítica, em escala global. Ainda que não seja uma Organização Internacional - porque não celebra algumas formalidades para ser reconhecida como tal - possui legitimidade e relevância no cenário internacional pela grande importância dos países que a constituem na economia mundial. Hipoteticamente, se a BRICS constituíssem Organização Internacional, caberia a ela tomar decisões jurídicas no âmbito do Direito Internacional, não como porta voz da vontade dos Estados membros, mas sim porque teria autonomia e personalidade jurídica distinta da dos Estados para tal. Como essa não é a realidade, a BRICS funciona como um “clube político”, onde os países membros têm pontos de vista semelhantes em alguns aspectos, mas também têm divergências, arestas, “aliados” e “inimigos”  históricos diferentes, e, como dito, não configuram uma organização internacional autônoma, soberana e com personalidade jurídica que prevaleça sobre esses fatores com um único interesse próprio que independa do interesse dos Estados membros. Há diversidade de interesses no interior das BRICS. Dentre os países membros, a Índia não é anti-ocidental como China e Rússia, que enxergam o mundo ocidental como inimigo a ser combatido desde a guerra fria. A China pretende tomar o lugar de maior potência mundial dos Estados Unidos, ultrapassando o poderio americano à medida que sua economia cresce, tendo os EUA como um obstáculo a ser ultrapassado.

Durante a administração Bush, tempos atrás, foi declarado abertamente que a política oficial dos Estados Unidos “ajudaria” a Índia a se tornar uma grande potência no século 21. Para o Presidente Bush tratava-se de um investimento estratégico que visava garantir o estatuto da Índia enquanto aliado norte-americano na Ásia. É claro que a frase “ajudar a Índia” é duvidosa. Frequentemente, as superpotências aceitam ceder uma parcela de poder às potências emergentes, mas só quando elas se mostram dispostas a moldar-se a imagem daquelas. A medida que os EUA cederam poder para ajudar no crescimento da Índia, em troca, a Índia abriu mão de parte de sua soberania em prol deste apoio, e por isso e outros fatores, tende a uma boa relação com o ocidente e, principalmente, com os Estados Unidos.

Uma boa relação com os Estados Unidos também é uma condição essencial para a Índia desempenhar um papel internacional mais importante. O comércio da Índia com os Estados Unidos e a sua dependência da tecnologia, educação e investimento americanos são cruciais para o desenvolvimento futuro da Índia. A proximidade com os Estados Unidos será igualmente uma alavanca importante para as relações da Índia com outros países. Ainda assim, ao mesmo tempo que aprofunda as suas ligações com os Estados Unidos, a Índia deve(ria) zelar por sua capacidade de determinar por si própria quais os seus interesses.

A Índia vem ganhando uma nova importância para os Estados Unidos como ferramenta para agregar à sua economia.Para os Estados Unidos, hoje, mais do que nunca, é importante ter a Índia como aliada porque ela cresce a índices semelhantes aos da China e, com isso, a China terá maior dificuldade em se isolar na briga como maior potência mundial. Os EUA querem ver a competição dos dois países na tentativa de conter o crescimento da China.

Hoje, décadas depois da guerra de 1962 entre Índia e China, os modelos de desenvolvimento político e econômico dos dois países continuam a ser fundamentalmente opostos. Ainda assim, nos últimos cinco anos, o comércio entre a Índia e a China aumentou quatro vezes, em função da BRICS, para 60 mil milhões de dólares. De fato, com essa aliança econômica, a China ganha força contra os Estados Unidos. Para além disso,  à medida que investe na África e na América Latina, a China alarga a sua influência a todos os vizinhos da Índia.

Por ser peça tão importante nesse jogo político e ter noção disso, a Índia teme que a Rússia e a China a queiram utilizar em suas disputas com o Ocidente. Ela suspeita que a China e a Rússia queiram usá-la como plataforma de sua rivalidade com o Ocidente, e não para alterar o sistema mundial  em busca por maior influência dos países emergentes no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial, e participação efetiva no conselho de segurança, uma vez que ambos já são membros permanentes do Conselho de Segurança. Portanto, a Índia vê a possibilidade de uma sub-parceria mais ativa dentro do Brics com o Brasil e a África do Sul (Ibas), que têm muito mais interesses comuns. Por isso, a Índia adota uma diplomacia multifacetada, que procura encontrar um equilíbrio entre China e Estados Unidos, para obter uma situação de duplo ganho.